Termos e Condições da Bilheteira Online

Na Bilheteira Online pode adquirir o seu bilhete para comboios Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional, Comboios Urbanos de Coimbra e Comboios Urbanos do Porto, com 60 dias de antecedência ou até 15 minutos antes da partida do comboio da sua estação de origem, e beneficiar de diversos descontos e promoções.

Pode ainda solicitar a emissão de cartão de mobilidade (Cartão CP versão física e digital e Cartão Navegante), através da Chave Móvel Digital. 
Consulte aqui as Condições Gerais de Utilização do Cartão CP.

Em cp.pt dispõe ainda de uma Área de Cliente myCP, onde poderá proceder a trocas e reembolsos das suas compras e reservas, visualizar os seus consentimentos, e consultar os pedidos de suporte efetuados após o seu registo.
Antes de proceder à compra dos bilhetes, consulte os Avisos.

 

  • Nome: CP – COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E. (daqui em diante designada “CP”)
  • Sede: Calçada Do Duque, 20, 1200-433 Lisboa
  • NIPC: 500 498 601
  • E-mail:  institucional@cp.pt. 
  • Telefone:
    • Chamadas nacionais:  210 900 032
      (Preço de uma chamada para a rede fixa de acordo com o seu tarifário);
    • Chamadas internacionais: +351 210 900 032
      (Preço de uma chamada para Portugal de acordo com o seu tarifário);
    • Linha 808: 808 109 110
      (Preço de uma chamada local de acordo com o seu tarifário, com máximo de 0,07 € + IVA no primeiro minuto e 0,0277 € + IVA por cada minuto seguinte nos dias úteis das 9h às 21h ou 0,0084 € + IVA das 21h às 9h, fins de semana e feriados, conforme definido pela Anacom).

O website www.cp.pt (daqui em diante “cp.pt”) encontra-se registado de acordo com as “Regras de Registo de .PT” com o depósito legal n.º 376640/14, sendo propriedade da CP – COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E. (doravante “CP”), pessoa coletiva de direito público, com sede na Calçada do Duque, n.º 20, 1249-109 Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva n.º 500 498 601, com o capital estatutário de €3.959.489.351,01 (três mil milhões, novecentos e cinquenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um euros e um cêntimo). 
Poderá obter informações adicionais sobre o Website através do nosso Aviso Legal.

Os presentes Termos e Condições da Bilheteira Online aplicam-se à utilização de cp.pt pelos seus visitantes (daqui em diante os “Utilizadores”), bem como a qualquer transação de natureza comercial realizada pelos mesmos.
Qualquer reserva efetuada em cp.pt implica a aceitação dos Termos e Condições da Bilheteira Online, pelo Utilizador. 
A CP reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições da Bilheteira Online sem aviso prévio, sendo que qualquer alteração será publicada em “cp.pt”. As alterações aos Termos e Condições da Bilheteira Online apenas serão aplicáveis às compras realizadas a partir do dia seguinte à data da sua publicação em “cp.pt”.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos existentes em cp.pt, sem a prévia autorização, por escrito, da CP é proibida para qualquer outro fim, que não o uso estritamente pessoal.

A CP reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a informação e eventual oferta comercial referente a: títulos de transporte, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que as referidas modificações apenas serão aplicáveis a títulos de transporte adquiridos após a publicação das mesmas em cp.pt, não afetando eventuais compras em curso.

É expressamente vedada a qualquer entidade a publicação de hiperligações e/ou links de cp.pt, independentemente da finalidade pretendida, sem a prévia autorização da CP. A utilização do domínio cp.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, implicará o recurso aos meios legais adequados por parte da CP. Na eventualidade de encontrar noutros sítios, hiperligações que lhe permitam o acesso a cp.pt, informamos que a CP não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página em questão, nem sobre os conteúdos da mesma.

A CP rejeita expressamente qualquer responsabilidade relativa a anúncios e campanhas publicitárias que utilizam as marcas da CP, sem que os mesmos sejam realizados por entidades devidamente legitimadas para o efeito.

A CP pauta a sua atuação com os Utilizadores através do contacto pelas vias institucionais especialmente criadas para o efeito e devidamente divulgadas em cp.pt.

Caso suspeite da natureza fraudulenta de qualquer interação que utilize a denominação da CP – COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E., ou das marcas da CP, o Utilizador destinatário desta ação não deverá, em caso algum, aceder, confirmar, ou facultar os seus dados pessoais, incluindo os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A CP recomenda que não clique nas hiperligações associadas e que não aceda a qualquer Website externo. Em caso de dúvida, sobre a veracidade de uma comunicação que refira as denominações CP – COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E., ou das marcas da CP, deverá contactar-nos através dos nossos contactos disponibilizados para o efeito em cp.pt.

A CP, tendo em vista a proteção dos seus interesses acionará todas as medidas necessárias e adequadas para fazer face à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (incluindo, mas não só, a marca, o logótipo e firma), bom nome e imagem reputacional.

Todas as informações contratuais estão redigidas em português, bem como as informações dos artigos, notificações por e-mail e as formalizações das reservas, sem prejuízo das mesmas informações poderem ser apresentadas noutros idiomas.

O termo propriedade intelectual é utilizado nos presentes Termos e Condições da Bilheteira Online abrangendo os conceitos de propriedade de direitos de autor e direitos conexos e de propriedade industrial. 
O conteúdo dos textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no Website estão devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Assim, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas, tudo conforme o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Website, bem como dos elementos que constam do mesmo, total ou parcialmente, é estritamente proibida sob pena do recurso aos meios legalmente adequados contra quem atuar nos termos descritos. 
As marcas, firmas e denominações sociais, bem como quaisquer sinais distintivos que constem em cp.pt estão protegidos, nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação, total ou parcial, desses sinais distintivos é estritamente proibida carecendo de autorização escrita prévia dos respetivos titulares. 
A CP só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular. 

A CP não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo, ou qualquer outra falha informática, que resulte de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores. 

A CP não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser razoavelmente imputável ou atribuível à CP, nomeadamente nas situações de catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a CP tomará as medidas adequadas e necessárias, no sentido de informar os utilizadores, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

Os Utilizadores comprometem-se a cumprir e a respeitar o presente Aviso Legal, nomeadamente: 

a) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
b) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada na área reservada do Website por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta que é pessoal e intransmissível;
c) A não utilizar identidades falsas;
d) A facultar os dados pessoais corretos de modo a que a CP possa proceder ao seu tratamento adequado, quando necessário;
e) Encontra-se assim expressamente vedado aos seus Utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, direitos de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial a terceiros, ao titular do Website, ao à entidade que procede à sua exploração.

A CP reserva-se o direito a eliminar a conta dos Utilizadores que incumpram qualquer uma das Obrigações supra referidas. 
O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à CP comprometendo-se a comunicar qualquer alteração aos mesmos, através dos canais disponibilizados no Website.

Poderá consultar a Política de Privacidade da CP, referente ao tratamento de dados pessoais no âmbito do Website em: Política de privacidade.

A CP utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar no seu Website, poderá consultar informação adicional sobre os mesmos em: Política de cookies.

Pode comprar viagens no site CP de forma simples e segura:

  • Através da sua conta myCP:
    • login com utilizador e palavra-passe.
    • login integrado usando: Google, Apple ID ou Chave Móvel Digital.
  • Como convidado, sem necessidade de registo – basta preencher os dados dos passageiros e indicar um email válido, para onde serão enviados os bilhetes.

Durante o processo, o Utilizador deve seguir todos os passos apresentados nos ecrãs até à conclusão da compra.

Para que o pedido de reserva seja devidamente validado, o Utilizador terá de aceitar expressamente os Termos e Condições da Bilheteira Online e a Política de Privacidade e confirmar que tem mais de 16 anos, sob pena de os serviços não lhe poderem ser prestados.

A CP conserva um conjunto de dados destinados a fazer prova da relação contratual. A CP irá conservar os documentos eletrónicos através dos quais se formaliza o contrato. Os referidos dados serão apenas conservados para finalidades associadas às transações comerciais entre as partes e, eventualmente, para efeitos de perfilagem caso o Utilizador tenha dado o seu consentimento para o efeito. 

Durante o processo de compra dispõe de 15 minutos para concluir a sua transação.

Com a conclusão do procedimento de compra, o Utilizador pode consultar a informação necessária à realização da viagem:

  • No PDF enviado por email;
  • No SMS, caso o tenha solicitado;
  • Na área “As minhas viagens" do myCP, em cp.pt ou na App CP. 

Caso identifique uma incorreção poderá fazer a alteração da viagem ou o reembolso da compra, até 15 minutos antes da partida do comboio.

Os títulos de transporte adquiridos online são pessoais e intransmissíveis e válidos apenas para o(s) dia(s) e comboios selecionados. Em caso de necessidade de utilização de outro comboio, deverá ser efetuada uma troca, de acordo com as condições previstas. A bordo dos comboios terá de fazer prova da sua identidade através do documento de identificação mencionado no ato da compra. Nos Comboios Urbanos do Porto terá de apresentar também o bilhete, impresso ou em formato digital.

Caso seja titular de título de transporte com desconto, é obrigatório apresentar o documento válido que lhe confira esse direito (no caso de desconto etário será aceite a apresentação qualquer documento oficial do qual conste a sua fotografia e respetiva data de nascimento). Caso não cumpra as condições anteriores ou se apresentar um título de transporte que já tenha sido objeto de troca ou de reembolso, considera-se o mesmo não válido, sendo o seu titular punido com a respetiva coima (nos termos da Lei n.º 28/06, de 4 de julho).

No caso de reservas feitas através do Passe Ferroviário Verde, o titular da reserva deverá apresentar o seu cartão CP, na sua versão digital ou física, para validação e fiscalização pelo Colaborador da CP.

Para efeitos fiscais, o bilhete em PDF serve de recibo. Se não preencher os campos Nome ou Entidade e NIF, nos dados do bilhete para efeitos fiscais, o seu bilhete será emitido com o NIF "Consumidor Final". Após a emissão do bilhete e até 15 minutos antes da partida do comboio da estação de origem pode alterar todas as condições de viagem, incluindo a alteração ou correção dos dados fiscais.

Os Utilizadores que adquirirem bilhetes com destino ou origem em Porto-Campanhã ou Lisboa Oriente, para se deslocarem entre estas estações e as de Porto São Bento ou, Lisboa Santa Apolónia, Roma-Areeiro, Entrecampos e Sete Rios, podem utilizar gratuitamente os comboios urbanos do Porto ou Lisboa, respetivamente. Os Clientes que efetuem viagens no eixo Lisboa/Faro/Lisboa, com origem ou destino na estação de Pinhal Novo, podem utilizar os comboios urbanos de Lisboa em todo o percurso da Linha do Sado.

Nestas situações, os bilhetes só são válidos para os percursos referidos, durante a hora que antecede a partida do comboio ou até uma hora após a chegada do comboio, consoante a origem ou o destino do Cliente.

O Cliente com Necessidades Específicas, que necessite de ajuda no embarque e desembarque do comboio, deve consultar o Manual de Procedimentos do SIM-Serviço integrado de mobilidade e a lista de estações com SIM  para Cadeiras de Rodas e Scooters de Mobilidade. Deverá ainda certificar-se que efetua a reserva do SIM.

O pagamento da compra é realizado através da moeda euro (€). Em cp.pt pode efetuá-lo através de:

  • Cartões de crédito: Visa, American Express, Mastercard;
  • MB WAY;
  • Paypal.

Ao comprar na Bilheteira Online CP, com os modos de pagamento Visa e Mastercard, o Utilizador está a efetuar uma transação com 3-D Secure. 
O protocolo 3-D Secure confere níveis de segurança adequados nas compras online uma vez que assegura, no momento da transação, que o Utilizador é responsável pelo pagamento e legítimo titular do cartão que está a ser utilizado na compra online. 
Na fase de pagamento é apresentado um formulário do banco onde o Utilizador deve introduzir os dados do cartão bancário e as credenciais de autenticação, que só o proprietário do referido cartão conhece. A maioria dos bancos portugueses opta pelo envio de códigos por SMS aos seus clientes, para que estes possam autenticar a transação a efetuar. 
Caso o Utilizador ainda não tenha associado o seu cartão bancário ao 3-D Secure, poderá ter a sua transação recusada com os modos de pagamento Visa e Mastercard. Para aderir e saber qual o método de autenticação a utilizar nas suas compras online deve contactar o seu banco.

O Utilizador pode reservar um Lugar Cliente cadeira de rodas, disponível nas classes Turística/2ª classe dos serviços Alfa Pendular e Intercidades. Estes lugares destinam-se a Utilizadores com mobilidade reduzida em cadeira de rodas.
Se o Utilizador necessitar de um lugar Cliente cadeira de rodas, deve efetuar a operação de compra isolada.
Se comprar em conjunto bilhetes para outros clientes, todos os lugares serão automaticamente atribuídos como lugares para Cliente cadeira de rodas. Por haver limitação do número de lugares prioritários por carruagem, o sistema poderá atribuir lugares em carruagens diferentes.

Relativamente a todas as matérias relevantes para o transporte ou relativo à pós venda que não estejam expressamente referidas neste documento aplicam-se as Condições Gerais de Transporte da CP.

Troca de bilhetes para comboios Alfa Pendular, Intercidades, Regional e InterRegional

Até aos 15 minutos que antecedem a partida do comboio da estação de origem, podem ser feitas trocas aos bilhetes, sem taxas. Passado este prazo deixa de ser possível efetuar trocas.

Podem ser efetuadas trocas sucessivas aos bilhetes até ao limite de 120 dias da compra/reserva original, condicionadas à geração de comboios no sistema de venda (60 dias). A troca pode ser feita também por antecipação da data da viagem.

Podem ser alteradas todas as condições da viagem, exceto na troca da viagem de volta de bilhetes de ida e volta, onde terá de manter as condições do bilhete de ida. Caso haja valor a pagar, o valor pago na transação inicial será estornado para a conta do cartão utilizado e a nova transação debitada na conta do cartão que designar. Caso haja valor a receber ser-lhe-á devolvida a diferença para a conta do cartão utilizado.

Se tiver uma conta CP, o pedido pode ser solicitado online, na área “As minhas viagens” em cp.pt / App CP, ou nas bilheteiras das estações.

A alteração do nome do titular e/ou do respetivo documento de identificação está disponível para bilhetes em condição de troca e que não foram parcialmente utilizados ou trocados. Esta operação é isenta de taxa, e está disponível na área “As minhas viagens” em cp.pt ou na App CP. 

Quando o pedido for solicitado numa bilheteira CP, o bilhete pode ser apresentado em papel, em SMS ou na APP CP, juntamente com o documento de identificação indicado no mesmo. Não são aceites pedidos de troca de bilhetes a clientes que não estejam identificados de acordo com o indicado no bilhete. 

No caso de pedidos de troca de compras efetuadas como convidado (sem registo), deverá entrar na área de Pós-venda do site cp.pt e indicar os seguintes dados: 

  • Email onde recebeu o bilhete;
  • Número do bilhete.

Deverá ainda aceitar as Condições de Venda da Bilheteira Online, os Termos e a Política de Privacidade e confirmar que tem mais de 16 anos.

Ser-lhe-á depois enviado um código de validação para o email da compra que deverá introduzir antes de avançar com o pedido de troca ou reembolso.

Este modo de aquisição aplica-se apenas a títulos isolados, não abrangendo a aquisição de cartões de mobilidade, nem os respetivos carregamentos.

As compras realizadas como convidado não incluem funcionalidades de apoio ao cliente como o acesso ao estado de pedidos de suporte. 

Troca de bilhetes para os Comboios Urbanos de Coimbra e Comboios Urbanos do Porto 

Não são permitidas trocas a bilhetes para estes comboios.

Nos casos em que os bilhetes destes comboios são comprados em complemento aos comboios de Longo Curso, aplicam-se as regras de pós-venda do comboio de categoria superior.

Trocas não permitidas

Pela sua natureza, não são admitidas trocas de: 

  • Bilhetes para Comboios Históricos;
  • Vouchers;
  • Bilhetes Trainsharing;
  • Passe Ferroviário Verde;
  • Requisição de Cartões;
  • Reservas com o Passe Ferroviário Verde não são passiveis de troca, só de anulação.

Reembolso de bilhetes para comboios Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional

Até aos 15 minutos que antecedem a partida do comboio da sua estação de embarque caso não utilize o título de transporte é permitido o reembolso integral online, na área “As minhas viagens” em cp.pt, ou em qualquer bilheteira CP. 
No caso de pedidos de reembolso de compras como convidado (sem registo), o Utilizador deverá entrar na área de Pós-venda do site cp.pt e indicar os seguintes dados: 

  • Email onde recebeu o bilhete;
  • Número do bilhete.

Deverá ainda aceitar as Condições de Venda da Bilheteira Online, a Política de Privacidade e confirmar que não tem menos de 16 anos.

Ser-lhe-á depois enviado um código de validação para o email da compra que deverá introduzir antes de avançar com o pedido de troca ou reembolso.

As compras realizadas como convidado não incluem funcionalidades de apoio ao cliente como o acesso ao estado de pedidos de suporte

Após os 15 minutos que antecedem a partida do comboio da sua estação de embarque não são aceites pedidos de reembolso. 

No pedido de reembolso numa bilheteira CP, o bilhete pode ser apresentado em papel, em SMS ou na App CP, juntamente com o documento original de identificação indicado no mesmo. 

O valor a devolver é estornado para a conta do cartão utilizado na aquisição. 

Reembolso de bilhetes para os Comboios Urbanos de Coimbra e Comboios Urbanos do Porto  

Estes bilhetes não são reembolsáveis.

Nos casos em que os bilhetes destes comboios são comprados em complemento aos comboios de Longo Curso, aplicam-se as regras de pós-venda do comboio de categoria superior.

Não são reembolsáveis:

  • De forma parcial, os bilhetes de ida e volta, (tenham ou não sido parcialmente utilizados);
  • Bilhetes de ida e volta, em que uma das viagens inclua desconto Promo;
  • Bilhetes Promo;
  • Bilhetes para os Comboios históricos;
  • Vouchers;
  • Bilhetes Trainsharing;
  • Passe Ferroviário Verde;
  • Requisição de Cartões.

Aos bilhetes/descontos acima referidos ou a quaisquer outros que venham a ser futuramente criados e divulgados, serão aplicáveis as respetivas condições especificas da sua aquisição e validade que se encontram publicadas no site da CP. 

Nos produtos CP/Jardim Zoológico e CP/Yellow Bus terá de imprimir o voucher para a utilização dos restantes serviços (entrada no Jardim Zoológico e acesso aos autocarros Yellow bus). 

Transporte de animais de companhia – Consulte as condições para o transporte de animais.  

Transporte de bicicletas e trotinetas – O seu transporte depende das limitações de espaço de cada tipo de comboio. Consulte as condições. 

Todas as compras de títulos de transporte realizadas através da Bilheteira Online encontram-se sujeitas à legislação portuguesa e às Condições Gerais de Transporte da CP. Havendo divergência entre as Condições Gerais de Transporte da CP e os Termos e Condições da Bilheteira Online prevalecem as Condições Gerais de Transporte da CP. 
Independentemente de o Utilizador se encontrar fora do território português, a CP esclarece e informa que para dirimir qualquer conflito serão exclusivamente competentes os tribunais portugueses, renunciando o Utilizador a qualquer outro.

Caso a reclamação de um Utilizador, residente em Portugal ou noutro país na da União Europeia, relacionada com a prestação dos serviços contratados, não seja considerada pela CP, o Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo (RAL) competente. 
Assim, para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor que divulga a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) existentes em RAL - Mapa (consumidor.gov.pt)  

Atualizado em 22 de setembro de 2025.