09-07-2020

Comunicado de Imprensa - Greve

No seguimento do comunicado do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), datado de 2020.07.07, mediante o qual alegam que a CP terá “violado a Lei da Greve”, importa esclarecer os factos, repondo a verdade:

1. A CP não violou, nem viola, o direito à greve.

2. Por decisão do Conselho Económico e Social (CES), foram definidos, nos termos da lei, serviços mínimos relativos à greve que foi decretada pelo SFRIC e que está atualmente em curso.

3. Do universo de trabalhadores abrangidos pelo aviso prévio de greve, - a saber, “todos os trabalhadores que façam trabalho na linha do Sado” – vários não aderiram à greve.

4. A não aderência destes trabalhadores, que fazem normalmente trabalho na linha do Sado (Posto de Revisão do Barreiro), permitiu à CP manter os serviços necessários à sua operação, sem necessidade de recurso aos serviços mínimos definidos em sede de arbitragem, no âmbito do CES.

5. Desde sempre, como hoje, a gestão operacional da linha do Sado (Posto de Revisão do Barreiro) faz-se de forma integrada com a do Depósito do Rossio, sendo que, diariamente, se escalam trabalhadores afetos ao Rossio para prestar serviço na linha do Sado, podendo também ocorrer o contrário.

6. A este propósito, até o SFRCI reconhece tal facto no seu pré-aviso de greve, quando alega, “abusos de poder perpetrado pelo Inspetor Chefe do Rossio, nomeadamente, na realização de alterações locais à escala do Barreiro em vigor”.

7. Ainda que assim não fosse, como é, a verdade é que não houve qualquer substituição de grevistas ao arrepio da lei, porquanto, o trabalhador referido pelo SFRCI já se encontrava escalado para o serviço na linha do Sado desde dia 02.07.2020.

Concluindo,

A) A CP não comunicou quais os comboios escolhidos para os serviços mínimos porque, em total respeito pelo direito à greve, conseguiu suprir os serviços com trabalhadores não aderentes à greve decretada pelo SFRCI;

B) A CP sempre respeitou e continuará a respeitar integralmente o direito à greve, no escrupuloso cumprimento da lei.