Política de Privacidade de Recrutamento
- Nome: CP – Comboios de Portugal, E.P.E. (daqui em diante designada “CP”);
- Sede: Calçada do Duque, n.º 14, 16, 18 e 20, 1249-109 Lisboa;
- NIPC: 500 498 601;
- E-mail: institucional@cp.pt;
- Telefone:
Chamadas nacionais:
- 210 900 032 (Preço de uma chamada para a rede fixa de acordo com o seu tarifário).
Chamadas internacionais:
- +351 210 900 032 (Preço de uma chamada para Portugal de acordo com o seu tarifário).
Linha 808:
- 808 109 110 (Preço de uma chamada local de acordo com o seu tarifário, com máximo de 0,07€ + IVA no primeiro minuto e 0,0277€ + IVA por cada minuto seguinte nos dias úteis das 9h às 21h ou 0,0084€ + IVA das 21h às 9h, fins de semana e feriados, conforme definido pela Anacom).
A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se tutelada em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”) que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPDP”). Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que não estão abrangidos os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o Candidato fica informado sobre o tratamento dos pessoais realizados pela CP no âmbito de processos de recrutamento.
Os dados pessoais que recolhemos e tratamos no âmbito de processos de recrutamento serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
a) Rececionar candidaturas espontâneas através do endereço eletrónico recrutamento@cp.pt ou portal de candidatura;
b) Rececionar candidaturas a vagas de emprego abertas através do preenchimento dos formulários de candidatura disponíveis no website da CP;
c) Utilização de candidaturas para outras vagas;
d) Avaliação e seleção ou rejeição do Candidato;
e) Avaliação interna dos processos de recrutamento.
A CP garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a CP proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação dos dados pessoais em condições de absoluta segurança, havendo o risco de estes serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, poderá implicar a não submissão da candidatura.
A CP trata os dados pessoais dos Candidatos quando:
i. O Candidato tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (em caso de categorias especiais de dados pessoais);
ii. Se trate de diligências pré-contratuais a pedido do Candidato;
iii. O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
O Candidato garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa garantia.
No caso de os dados do Candidato serem fornecidos por um terceiro, este garante que informou o referido Candidato dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os respetivos dados pessoais à CP para as finalidades indicadas.
A CP apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento, confirme as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
A CP conserva os dados pessoais nos seus sistemas de acordo com os seguintes critérios:
- durante um período de tempo não superior à finalização do processo de recrutamento, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
- durante um período de tempo de 1 (um) ano ou até ao exercício do direito de oposição por parte do Candidato para o tratamento dos seus dados pessoais para outras vagas;
- para cumprir obrigações jurídicas ou contratuais específicas;
- quando aplicável e legítimo, até ao eventual exercício de oposição ou pedido de apagamento por parte do Titular dos Dados.
Findo o prazo de conservação, a CP procede à sua eliminação, mediante as garantias técnicas e funcionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.
Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além da CP, por parte de parceiros e subcontratantes, exclusivamente para efeitos da prestação do serviço contratado, sejam eles:
- Empresas participadas pertencentes ao Grupo CP;
- Outros prestadores de serviço internos e externos nas áreas de suporte e consultadoria à atividade da CP.
Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais para cumprimento de obrigações legais.
Pode ainda ocorrer a divulgação de dados pessoais, exclusivamente para os fins acima indicados, de acordo com os consentimentos concedidos pelo titular dos dados.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.
A CP tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Candidato, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o Candidato consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais a CP, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
- Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Caso a CP subcontrate outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
De acordo com o disposto no RGPD, o Candidato pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, conforme aplicável, bastando para o efeito que envie uma comunicação por escrito dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados da CP, pelo seguinte meio, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
- E-mail: protecaodado@cp.pt;
- Endereço postal: Calçada do Duque, n.º 20, 1249-109 Lisboa.
O Candidato tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quando considere que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD, através da seguinte página web www.cnpd.pt.
O website da CP pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que vinculam ou redirecionam para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da CP e outros terceiros.
No entanto, a CP não controla o conteúdo ou links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas usadas por essas páginas ou websites. A CP aconselha que os Candidatos visitem a política de privacidade destas páginas, assim como, os seus termos e condições.
A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que têm um link externo para o website, estão sujeitos aos termos e condições desse website, não sendo a CP, em qualquer caso, responsável por o eventual acesso e/ou utilização do mesmo.
A CP reserva o direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que os Candidato verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao website.
Atualizado em 22 de setembro de de 2025
