Termos e Condições Bilheteira Online

Após aquisição, pode consultar a informação necessária à realização da viagem:

• No PDF enviado por email,
• No SMS, caso tenha solicitado;
• No “histórico de viagens" do myCP, em cp.pt;
• Na área "Os seus bilhetes", da App CP.

Os bilhetes adquiridos online são pessoais e intransmissíveis e válidos apenas para o(s) dia(s) e comboios selecionados. Em caso de necessidade de utilização de outro comboio, deverá ser efetuada uma revalidação, de acordo com as condições previstas.

A bordo dos comboios terá de fazer prova da sua identidade através do documento de identificação mencionado no ato da compra. Nos Comboios Urbanos do Porto, terá de apresentar também o bilhete impresso ou em formato digital. Caso seja titular de bilhete com desconto, é obrigatório apresentar documento válido que lhe confira esse direito (no caso de desconto etário será aceite a apresentação de cópia certificada do mesmo. Caso não cumpra as condições anteriores ou se apresentar um bilhete que já tenha sido objeto de revalidação ou de reembolso, considera-se o título de transporte não válido, sendo o seu titular punido com a respetiva coima (Lei n.º 28/06 de 4 de julho).

Para efeitos fiscais, o bilhete em PDF serve de recibo. Se não preencher os campos Nome/Entidade e NIF, nos dados do bilhete para efeitos fiscais, o seu bilhete será emitido por defeito com o NIF "Consumidor Final". Após a emissão do bilhete, nos 30 minutos após a aquisição, desde que até 30 minutos antes da partida do comboio da estação de origem do Cliente,  pode alterar, uma vez, todas as condições de viagem incluindo a alteração ou correção dos dados fiscais.

Os Clientes que adquirirem bilhetes com destino ou origem em Porto-Campanhã, Coimbra-B e Lisboa Oriente, para se deslocarem  entre estas estações e as de Porto São Bento, Coimbra Cidade, Lisboa Santa Apolónia, Areeiro, Entrecampos e Sete Rios, podem utilizar gratuitamente os comboios urbanos do Porto, Coimbra ou Lisboa, respetivamente. Os Clientes que efetuem viagens no eixo Lisboa/Faro/Lisboa, com origem ou destino na estação de Pinhal Novo, podem utilizar os comboios urbanos de Lisboa em todo o percurso da Linha do Sado.
Nestas situações, os bilhetes só são válidos para os percursos referidos, durante a hora que antecede a partida do comboio e até uma hora, após a chegada do comboio.

O Cliente com Mobilidade Reduzida, que necessite de ajuda no embarque e desembarque do comboio, deve consultar o Manual de Procedimentos do SIM-Serviço integrado de mobilidade e a lista de estações com SIM para Cadeiras de Rodas e Scooters de Mobilidade. Deverá ainda certificar-se que efetua a reserva do SIM.

Pode reservar Lugar Prioritário, disponível nas classes Turística/2ª classe dos serviços Alfa Pendular e Intercidades. Estes lugares destinam-se a Clientes com mobilidade reduzida.

Se necessitar de lugar prioritário, efetue a operação de compra isolada. Se comprar em conjunto bilhetes para outros clientes, serão atribuídos lugares prioritários a todos. Por haver limitação do número de lugares prioritários por carruagem, o sistema poderá atribuir lugares em carruagens diferentes.

Durante o processo de compra confira os lugares atribuídos.

Ao comprar na Bilheteira Online CP, com os modos de pagamento Visa e Mastercard, está a efetuar uma transação com 3-D Secure.

O protocolo 3-D Secure confere-lhe maiores níveis de segurança nas compras online uma vez que assegura, no momento da transação, que é o responsável pelo pagamento e legítimo titular do cartão que está a ser utilizado na compra online.

Na fase de pagamento é apresentado um formulário do banco onde deve introduzir os dados do cartão bancário e as credenciais de autenticação, que só o proprietário do referido cartão conhece.

A maioria dos bancos portugueses opta pelo envio de códigos por SMS aos seus clientes, para que estes possam autenticar a transação a efetuar.

Caso ainda não tenha associado o seu cartão bancário ao 3-D Secure, poderá ter a sua transação recusada com os modos de pagamento Visa e Mastercard.

Para aderir e saber qual o método de autenticação a utilizar nas suas compras online contacte o seu banco.

Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional e complemento de viagem

Nos 30 minutos após a aquisição pode alterar na área “Os seus bilhetes”, em cp.pt, uma vez, todas as condições de viagem.

• Se houver valor a pagar - o valor pago na transação inicial será estornado para a conta do cartão utilizado e a nova transação debitada na conta do cartão que designar.
• Se houver valor a receber ser-lhe-á devolvida a diferença para a conta do cartão utilizado.

Até 15 minutos antes da partida do comboio da estação de origem do cliente, são também permitidas trocas ilimitadas e sem taxas no prazo de 120 dias após a data da compra. Podem ser alteradas todas as condições da viagem.

O pedido pode ser solicitado na bilheteira e online, na área “Os seus bilhetes” em cp.pt, para os bilhetes adquiridos através da Bilheteira Online ou App CP.

A alteração do nome do titular e/ou do respetivo documento de identificação está disponível para bilhetes em condição de troca e que não foram parcialmente utilizados ou trocados. Esta operação é isenta de taxa, e está disponível na área “Os seus bilhetes”, em cp.pt.

Se houver valor a pagar - o valor pago na transação inicial será estornado para a conta do cartão utilizado e a nova transação debitada na conta do cartão que designar.

Se houver valor a receber - ser-lhe-á devolvida a diferença para a conta do cartão utilizado.

Os Bilhetes Promo podem ser trocados.

Os bilhetes TrainSharing adquiridos nas bilheteiras podem  ser trocados, mas os adquiridos na Bilheteira Online, App CP e Linha de Atendimento não.

No pedido de troca do bilhete na bilheteira CP ou nas Agências de Viagens é obrigatória a apresentação do bilhete em papel, bem como do documento de identificação mencionado no mesmo, não sendo aceites pedidos de alterações a bilhetes apresentados em formato digital ou SMS.

A troca de um bilhete pode ser efetuada para uma data até aos 60 dias seguintes à data da viagem indicada no bilhete original, condicionada à disponibilidade do comboio pretendido.

Após o prazo de 15 minutos antes da partida do comboio da estação de origem do cliente, não são aceites pedidos de trocas.

Comboios Urbanos de Coimbra

Nos 30 minutos após a aquisição pode alterar na área “Os seus bilhetes”, em cp.pt, uma vez, todas as condições de viagem.

• Se houver valor a pagar - o valor pago na transação inicial será estornado para a conta do cartão utilizado e a nova transação debitada na conta do cartão que designar.
• Se houver valor a receber ser-lhe-á devolvida a diferença para a conta do cartão utilizado.

Após o prazo de 30 minutos, não são aceites pedidos de trocas.

Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional e complemento de viagem

Até aos 15 minutos que antecedem a partida do comboio da sua estação de embarque sempre que o Cliente não utilize o título de transporte no horário/comboio para o qual foi adquirido, é permitido o seu reembolso gratuito, mediante apresentação do pedido em qualquer bilheteira CP, ou online, na área “Os seus bilhetes” em cp.pt.

Após esse prazo não são aceites pedidos de reembolso.

No pedido de reembolso numa bilheteira CP de um bilhete adquirido na Bilheteira Online ou App CP, o bilhete pode ser apresentado em papel, em SMS ou na APP CP. Para o efeito tem também de ser apresentado o documento original de identificação indicado no mesmo.

O valor a devolver, em qualquer dos casos anteriores, será posteriormente estornado para a conta do cartão utilizado na aquisição.

No pedido de reembolso na bilheteira, é obrigatória a apresentação do bilhete em papel, SMS, ou na App, bem como do documento de identificação mencionado no bilhete.

Não são reembolsáveis:

• De forma parcial, os bilhetes de ida e volta, (tenham ou não sido parcialmente utilizados);
• De ida e volta, em que uma das viagens inclua Promo;
• Os Bilhetes Promo ou comprados ao abrigo da promoção TrainSharing. 

Comboios Urbanos de Coimbra

Os bilhetes não são reembolsáveis. 

Os bilhetes com promoção (Bilhetes Promo) são válidos para todos os destinos, se adquiridos com 5, 8 ou mais dias de antecedência (incluindo o dia da compra e até ao limite de 60 dias), relativamente à data de realização da viagem.

O desconto é limitado ao número de lugares abrangidos pela promoção, disponibilizados em cada comboio, não sendo acumulável com outros em vigor.

A aquisição ou a troca de bilhetes comprados com promoção só é garantida no final do processo de compra ou de alteração, respetivamente. O preço aplicado é apresentado em todos os passos da venda ou da troca, pelo que, caso não deseje prosseguir, por não lhe ter sido possível adquirir bilhete(s) com promoção, deverá cancelar o processo.

Na troca dos bilhetes com promoção, para poder usufruir novamente do desconto (limitado ao número de lugares com promoção disponibilizados em cada comboio), a nova data de realização da viagem terá de distar 5, 8 ou mais dias (incluindo o dia da compra e até ao limite de 60 dias), relativamente ao momento em que procede à sua troca. 

Fora destes períodos e destas condições, a troca é efetuada para bilhete sem desconto, sendo cobrada a respetiva diferença de preços.

Os bilhetes comprados com promoção podem ser trocados, mas não são reembolsáveis.

Não são reembolsáveis os bilhetes de ida e volta, em que uma das viagens inclua promoção.

Os bilhetes com desconto TrainSharing são válidos apenas para viagens de ida e volta, realizadas às terças, quartas, e quintas-feiras, para todos os destinos e em qualquer classe dos serviços Alfa Pendular e Intercidades.

O desconto não se aplica às terças-feiras, se segunda-feira for feriado oficial, e às quintas-feiras, se sexta-feira for feriado oficial.

Aplica-se a grupos de 3 ou 4 pessoas que viajem em conjunto, na ida e na volta, para o mesmo dia, comboio, classe e origem/destino, beneficiando de 40% ou 50% de desconto, respetivamente.

Os bilhetes TrainSharing não são reembolsáveis e não acumulam com outros descontos ou promoções.

Os bilhetes TrainSharing adquiridos nas bilheteiras podem ser trocados, mas os adquiridos na Bilheteira Online, App CP e Linha de Atendimento não.

Nos produtos CP/Zoo e CP/Yellow bus terá de imprimir o voucher para a utilização dos restantes serviços (entrada no Jardim Zoológico e acesso aos autocarros Yellow bus).

O transporte de bicicleta está disponível em todos os comboios Intercidades:

• Linhas do Norte (Lisboa – Porto / Guimarães / Braga / Viana do Castelo), Beira Alta, Beira Baixa, Alentejo (Lisboa Oriente / Évora) e Sul > apenas é permitido transportar 1 bicicleta por passageiro, nas carruagens de 2ª classe. Cada carruagem tem capacidade para 2 bicicletas.

O transporte de bicicletas é gratuito nos comboios Regional, InterRegional e Comboios Urbanos de Coimbra, sujeito a limitações do espaço disponível. O transporte de bicicletas é também gratuito nos Comboios Urbanos do Porto.

Consulte todas as condições de transporte de bicicletas a bordo dos nossos comboios.

A aplicação tem algumas áreas que apenas são acessíveis através do registo do utilizador no myCP. Os dados recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente ao uso da CP sendo garantida a privacidade e a proteção dos dados registados pelos utilizadores.

Objetivo
A CP - Comboios de Portugal, E.P.E. (doravante CP), enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela CP através dos vários formulários e canais existentes.

O utilizador do serviço (doravante designado por titular), quando acede a áreas que requerem que sejam facultados dados de carácter pessoal, designados por “Dados Pessoais”, deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de serviços da CP. O acesso à bilheteira Online apenas é acessível através do registo do utilizador (myCP). 

Para efeito do n.º 1 do art.º 8.º do RGDP, isto é, no que respeita à oferta direta de serviços da denominada sociedade da informação, a CP garante que aos menores de 16 anos não são solicitados dados pessoais, salvo se houver sido obtido o prévio consentimento expresso dos respetivos representantes, sejam eles pais, tutores ou encarregados de educação, os quais deverão ter tido conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais.

Princípios de proteção de dados e privacidade
As operações de tratamento, realizadas pela CP, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.

Fundamentos de licitude
A CP assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando se verifica pelo menos uma das seguintes situações: O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem; se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública; para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

Finalidade do tratamento
Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com a CP, destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:

Celebrar o contrato de transporte e gerir a relação contratual estabelecida, incluindo a validação, fiscalização e levantamento de autos de notícia;

1. Tratar e responder a pedidos de informação, sugestões e reclamações;
2. Entrega de objetos perdidos;
3. Prestar o serviço SIM (Serviço Integrado de Mobilidade, disponibilizado a pessoas com mobilidade reduzida);
4. Rececionar candidaturas espontâneas e a processos de recrutamento;
5. Melhorar a experiência de navegação no site cp.pt e App CP (cookies);
6. Prestar informações relacionadas com alterações ou ocorrências com os serviços prestados (ex: alterações de tráfego);
7. Disponibilizar informação relativa aos produtos e promoções da CP e de seus parceiros, envio de newsletters e realização de passatempos;
8. Realizar inquéritos de satisfação do cliente;
9. Responder a questionários de avaliação do serviço;
10. Gerir o relacionamento com o cliente (ex. serviços à medida);
11. Segmentação de clientes, para a melhoria da oferta de serviços ou tarifários e programas de fidelização, de acordo com os gostos e as preferências de utilização dos serviços prestados;

(para as finalidades referidas nos números 1 a 5, o consentimento do Titular não é exigível, de acordo com alínea b) do nº 1 do artº 6º do RGPD)

Política de Cookies
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Consentimento
Os Dados Pessoais, transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a CP. 

A todo o tempo o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada através do site, na área pessoal myCP, ou através do preenchimento de formulário próprio, a entregar nos nossos pontos de venda, mediante a identificação inequívoca do titular. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.

Proteção e segurança
A CP compromete-se a adotar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, uso indevido, acesso não autorizado ou a perda, alteração ou destruição, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os parceiros e subcontratados, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados.

Os dados utilizados para efetuar pagamentos, nomeadamente os relativos aos cartões de crédito/débito, são fornecidos diretamente nas plataformas dos respetivos prestadores de serviços. A CP não tem acesso a esses dados.

O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à CP ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexata ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.

O titular dos dados compromete-se a não divulgar o seu nome de utilizador e palavra passe. Se escolher partilhá-los com alguém, é totalmente responsável por todas as atividades realizadas através da sua área pessoal do myCP.

Transmissão para terceiros
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela CP, podem eventualmente implicar a transmissão ou acesso aos dados pessoais, por parte de parceiros e subcontratados. A CP garante que recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento assegure a conformidade com a legislação aplicável. As categorias de parceiros e subcontratados incluem:

• Outros operadores ferroviários;
• Operadores de transporte complementar ao serviço ferroviário;
• Empresas de aluguer de veículos;
• Unidades de alojamento;
• Serviços de atendimento e venda de títulos de transporte (Agências de viagem, Linha de Atendimento);
• Serviços de correio electrónico;
• Serviços de Tecnologias de Informação, nomeadamente gestão e administração de aplicações e fornecimento de infraestruturas;
• Serviços de auditoria e outros serviços similares;
• Serviços de pagamento e controlo de fraude.

Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais em cumprimento de obrigações legais.

A CP só transfere dados pessoais para entidades localizadas num país fora da UE, no cumprimento de obrigações legais ou se estiver garantida a conformidade com as normas jurídicas nacionais e comunitárias.

A CP não vende, não compra nem, por qualquer modo, comercializa, dados pessoais.

Hiperligações
No seu site, a CP inclui hiperligações para outras páginas de Internet ou para recursos geridos por terceiros, inclusive parceiros seus.

A CP não assume a responsabilidade pelo conteúdo, veracidade, disponibilidade e práticas de privacidade dessas páginas de Internet ou recursos externos. Não aceita, nem se responsabiliza, direta ou indiretamente, pelos danos, perdas ou infrações provocados, ou presumivelmente provocados, ou relacionados, com o uso dessas páginas de Internet ou recursos externos.

Direitos dos titulares
A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas.

Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados da CP (protecaodado@cp.pt).

Se o cliente apenas forneceu os seus dados pessoais através do myCP, a eliminação do seu registo equivale ao apagamento dos seus dados. Todavia, a eliminação do registo myCP implica a impossibilidade de aceder aos respetivos dados pessoais e às compras realizadas. Neste caso, todas as operações de pós-venda (ex. revalidação/reembolso) terão de ser realizadas presencialmente numa bilheteira ou gabinete de apoio ao cliente.

O titular pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional competente.

Prazo de conservação dos dados pessoais
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.

Contatos
O titular pode contactar-nos para questões sobre a aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados pela CP, através do site na página de Informação ao Cliente/Contactos, pelo endereço de correio electrónico protecaodado@cp.pt, ou por correio para Encarregado pela Proteção de Dados, CP- Comboios de Portugal, Calçada do Duque, nº 20, 1249-109, Lisboa, Portugal.

Alterações na política de privacidade
De forma a garantir a adequação do documento, a CP poderá alterar a qualquer momento a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site e bilheteiras e se necessário, solicitada a renovação do conhecimento e consentimento.

Esta Política de Privacidade foi atualizada a 15 de Maio de 2018.