Venda de prédio na rua Castilho nº 3 e 3-A em Lisboa

CP – Comboios de Portugal, E.P.E., propõe-se vender um prédio sito na rua Castilho, nº 3 e 3-A em Lisboa, constituído por edifício com cave, R/C e 3 pisos. Descrito na conservatória do registo predial de Lisboa ficha 381 e inscrito na Matriz urbana da freguesia de S. Mamede sob o artigo 565. Certificação energética e ar interior SCE87783235 com classificação “C”.

O referido prédio tem as seguintes áreas aproximadas:

  • Área do terreno: 314 m2;
  • Área de implantação: 257 m2;
  • Área bruta privativa: 1.285 m2.       

As regras do procedimento de venda são as constantes nas respetivas “Condições de Venda” que podem ser consultadas no horário de expediente na sede da CP – Comboios de Portugal, E.P.E., Calçada do Duque, nº 20, 1249-109 Lisboa, ou nos links abaixo:

Quaisquer esclarecimentos podem ser solicitados através do seguinte endereço eletrónico: 3imoveis@cp.pt.

As propostas elaboradas e remetidas conforme as “Condições de Venda” devem ser recebidas até às 18h00 do dia 08 de maio de 2018.

  1. Tendo em vista prestar os esclarecimentos solicitados nos termos no n.º 5 do artigo 3.º das Condições de Venda do Imóvel, sobre o parecer favorável do PIP (processo n.º 665/EDI/2010) referido no n.º 3 do artigo 2.º das referidas Condições, disponibiliza-se no link abaixo:
  2. Tendo em vista prestar o esclarecimento solicitado, informa-se que o imóvel estará desocupado aquando da sua venda.

  3. Respondendo aos esclarecimentos solicitados, informa-se que: 

1) Tendo em conta o teor da Clausula 6ª do Projeto de Contrato Promessa de Compra e Venda (“a compra e venda ora prometida está condicionada à prévia renúncia, expressa ou tácita, pelos respetivos beneficiários, ao exercício dos direitos legais de preferência.”, queiram por favor esclarecer se existe sobre o imóvel em venda algum contrato de arrendamento e, em caso afirmativo, se o mesmo tem por objeto a totalidade ou parte do imóvel. 

R.1. Sobre o imóvel não existe qualquer contrato de arrendamento. 

2) Tendo em conta a parte final do nº 4 do artigo 4º das Regras e Condições de Venda (“…sem prejuízo das alterações que venham a ser introduzidas ao presente procedimento.”), queiram por favor esclarecer que tipo de alterações poderão ser introduzidas ao presente procedimento. 

R.2. Não se vislumbram que venham a ser introduzidas alterações ao presente procedimento, a que alude a parte final do nº 4 do artigo 4º das Regras e Condições de Venda. 

3) Tendo em conta o teor do nº 5 da Clausula 2ª do Projeto de Contrato Promessa de Compra e Venda, queiram por favor quantificar qual a discrepância existente entre as áreas constantes da descrição do imóvel no registo predial e na matriz e a realidade física existente. 

R.3. A CP não tem um levantamento de eventuais discrepâncias, daí a redação do nº 5 da Cláusula 2ª do Projeto de Contrato Promessa de Compra e Venda. 

4) Queiram por favor confirmar se o prédio foi objeto de quaisquer obras e, em caso afirmativo, se há alguma garantia de boa execução das mesmas em vigor, especificando quais e facultando cópia das mesmas. 

R.4. O prédio não foi objeto de obras que se encontrem em fase de garantia de boa execução: 

5) Uma vez que na documentação fornecida não se faz qualquer referência à licença de utilização do imóvel em venda, queiram por favor disponibilizar uma cópia da mesma. 

R.5. Consulte aqui a licença de utilização do imóvel. 

6) Queiram por favor confirmar se há qualquer contrato relativo à manutenção, operação, segurança ou com objeto idêntico em vigor e facultar cópia dos mesmos, em caso afirmativo. 

R.6. Os contratos existentes (que serão denunciados no mês de abandono das instalações) são:

I. Manutenção de elevadores (Orona)

II. Limpeza das instalações (Servilimpe)

III. Segurança das instalações (Prossegur)

IV. Manutenção do sistema de abertura de portas (Microssegur). 

7) Queiram por favor facultar uma cópia do(s) seguro(s) do prédio. 

R.7. Consulte aqui o seguro do imóvel.